Procedimento para Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais

Versão	Data	Autor	Alterações realizadas	Aprovado por	Data aprovação
1.0	10/01/2024	Vanderson Andrade	Criação	Direção Geral	16/01/2024
2.0	15/07/2024	Vanderson Andrade	Nenhuma alteração necessária	Direção Geral	23/07/2025

Proxima revisao: 01/2025

As políticas da empresa são revisadas semestralmente, conforme calendário estabelecido. Todas as revisões são documentadas e aprovadas pelos responsáveis, garantindo que as práticas estejam sempre atualizadas e em conformidade com as normas vigentes.

Introdução

Este procedimento é baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação brasileira que estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais por organizações, garantindo a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados.

1. Identificação do Titular dos Dados:

• O titular dos dados, ou seja, a pessoa cujas informações pessoais estão sendo processadas, deve enviar a solicitação de exclusão de dados. Esta solicitação pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado abaixo, e enviado por e-mail para atendimento@vya.digital.

2. Verificação da Identidade:

• Para garantir a segurança e autenticidade da solicitação, a organização deve verificar a identidade do titular dos dados. Isso pode ser feito solicitando documentos de identificação válidos ou por meio de outros métodos de verificação de identidade apropriados.

3. Recebimento da Solicitação:

• Assim que a solicitação de exclusão de dados for recebida, a organização deve registrar a data de recebimento e fornecer uma confirmação ao titular dos dados de que a solicitação foi recebida.

4. Avaliação da Solicitação:

• A organização deve avaliar a solicitação para determinar se ela está em conformidade com os requisitos da LGPD. Isso inclui verificar se existem bases legais para reter os dados, como o cumprimento de obrigações legais ou o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Exclusão dos Dados:

• Se a solicitação de exclusão de dados estiver em conformidade com a LGPD e não houver bases legais para retenção dos dados, a organização deve proceder com a exclusão dos dados pessoais do titular, de forma segura e irreversível, em todos os sistemas e bancos de dados onde os dados estiverem armazenados.

6. Confirmação da Exclusão:

• Após a exclusão dos dados, a organização deve fornecer uma confirmação ao titular dos dados de que os dados pessoais foram excluídos conforme solicitado.

7. Registro da Solicitação e Exclusão:

• A organização deve manter um registro das solicitações de exclusão de dados recebidas e das ações tomadas em resposta a essas solicitações, em conformidade com os requisitos de registro estabelecidos pela LGPD.

8. Prazo para Resposta:

• A organização deve responder à solicitação de exclusão de dados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, que é de até 15 (quinze) dias a partir da data de recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa.

Este procedimento visa garantir que as solicitações de exclusão de dados sejam tratadas de maneira adequada e em conformidade com os princípios e requisitos da LGPD, protegendo assim os direitos dos titulares de dados.

Se precisar de mais informações ou assistência adicional, não hesite em contatar email: atendimento@vya.digital

Formulário de Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais

Instruções: Por favor, preencha este formulário caso deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após preencher o formulário, envie-o para atendimento@vya.digital

Informações do Titular dos Dados:

Nome completo: ___________________________

Endereço de e-mail: ___________________________

Número de telefone: ___________________________ (opcional)

Documento de identificação (RG, CPF, etc.): ___________________________

Descrição da Solicitação:

Por favor, descreva sucintamente os dados pessoais que você deseja que sejam excluídos e qualquer informação adicional relevante:

_______________________________________________________

Verificação de Identidade:

Por favor, anexe uma cópia digitalizada ou uma foto legível do seu documento de identificação para verificação de identidade.

Termo de Consentimento:

Ao assinar este formulário, declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas. Autorizo a organização a processar minha solicitação de exclusão de dados pessoais conforme exigido pela LGPD.

Assinatura: ___________________________

Data: ___________________________